Um "trust" é uma estrutura legal que envolve a transferência de propriedade de ativos de uma pessoa para um terceiro, o chamado "trustee", que os administra em benefício de beneficiários específicos, seguindo os termos e condições estabelecidos no contrato do trust. A estrutura básica de um trust é composta por 3 partes:

• Settlor: A pessoa que cria o trust e transfere bens ou propriedades para o mesmo, estabelecendo as regras e instruções.
• Trustee: A pessoa ou entidade responsável por administrar os bens ou propriedades no trust de acordo com as instruções do constituinte, visando beneficiar os terceiros.
• Beneficiários: As pessoas ou instituições que têm direito aos benefícios ou rendimentos gerados pelos ativos mantidos no trust, conforme determinado pelo settlor.

O conceito de "trust" tem raízes que remontam à Inglaterra medieval. Ele se desenvolveu a partir das práticas legais e de propriedade da época, onde um indivíduo transferia a propriedade de bens para outra pessoa (o "trustee") para serem administrados em benefício de terceiros (os "beneficiários") de acordo com os termos estabelecidos. Justamente por essa razão, o trust ainda não é muito popular no Brasil, visto que o Brasil segue o direito romano e não o direito anglo-saxão (direito inglês).

Na Inglaterra medieval, o Trust fornecia uma maneira de separar a propriedade legal da propriedade efetiva, com o trustee agindo como um guardião. Essa estrutura evoluiu ao longo dos anos para se tornar a base do moderno conceito de "trust" utilizado para diversas finalidades, tais como:

• Planejamento sucessório: A pessoa que estabelece um trust consegue resolver a sucessão em cima, garantindo que os beneficiários elegidos recebam o recurso sem complicações na falta do titular da conta

• Proteção patrimonial : Ao investir através de uma estrutura de trust, existe a proteção em moeda forte e a proteção de uma jurisdição diferente da jurisdição brasileira

• Benefícios tributários: Geralmente, o trust é estabelecido através de jurisdições de regime fiscal privilegiado, o que garante vantagens tributárias como a isenção de impostos sobre ganho de capital, por exemplo.

Tipos de Trusts

Por ser um instrumento muito antigo, existem diversas categorias de Trust que surgiram com o tempo. Cada categoria terá a sua própria característica e suas próprias regras de funcionamento. Entre as categorias de trust mais conhecidas, destacam-se:

• Revocable Living Trust: Um trust revogável permite ao constituinte (settlor) fazer alterações no trust durante sua vida. Os Revocable Living Trusts são bastante populares nos Estados Unidos, especialmente em estados onde os processos de sucessão probatória são complicados e caros. Os trusts são usados para evitar a probate, manter a privacidade e facilitar a transferência eficiente de bens para herdeiros.

• Special Needs Trust: Criado para beneficiar pessoas com necessidades especiais, proporcionando cuidados e recursos financeiros sem desqualificar a elegibilidade para programas de assistência governamental como, por exemplo, o Supplemental Security Income (SSI) e o Medicaid nos Estados Unidos. No Reino Unido, existem estruturas semelhantes, como os "Disabled Person's Trusts", que permitem que recursos financeiros sejam mantidos em confiança para o benefício de pessoas com deficiências, garantindo que eles recebam cuidados adequados e complementares.

• Qualified Personal Residence Trust (QPRT): O Qualified Personal Residence Trust (QPRT), ou Trust de Residência Pessoal Qualificado, é um instrumento de planejamento patrimonial utilizado para transferir a propriedade de uma residência pessoal para um trust, enquanto o constituinte (ou settlor) continua residindo nela por um período de tempo especificado. O QPRT pode ser uma estratégia valiosa para indivíduos que desejam transferir uma residência pessoal para seus beneficiários com eficiência de impostos, ao mesmo tempo em que desfrutam do uso contínuo da propriedade.

• Charitable Lead Trust (CLT): Um Charitable Lead Trust (CLT), ou Trust de Benefício de Caridade Temporário, é uma estrutura de planejamento patrimonial que envolve a doação de ativos para uma instituição de caridade por um período específico, seguido pela transferência dos ativos remanescentes de volta para o constituinte ou seus beneficiários. O CLT é projetado para combinar objetivos de filantropia com planejamento de sucessão e, ao mesmo tempo, proporcionar benefícios fiscais.

• Irrevocable Life Insurance Trust (ILIT): Um Irrevocable Life Insurance Trust (ILIT) é um tipo de trust irrevogável, o que significa que, uma vez criado, não pode ter suas condições facilmente alteradas. Essa categoria de Trust se caracteriza pela transferência de recursos aos beneficiários em forma de apólice de seguro de vida, facilitando a sucessão.

Quais as vantagens de um Irrevocable Life Insurance Trust (ILIT)?

O objetivo principal de um ILIT é proteger famílias sobre impostos de heranças e proporcionar uma maneira eficaz de transferir ativos para beneficiários, de modo que garanta liquidez. Uma vez que a apólice de seguro de vida faz parte do trust, os ativos transferidos não são considerados parte do patrimônio tributável do constituinte, o que resulta em economia de impostos sobre heranças. Um ILIT é indicado principalmente nesses casos:

• Evitar Imposto sobre Herança nos EUA: A faixa de isenção do imposto sobre herança nos Estados Unidos é atualmente de 60 mil dólares. Significa que, caso você tenha mais de 60 mil dólares investidos nos Estados Unidos, esse valor estará sujeito ao imposto sobre herança cuja alíquota varia de 18% até 40%. Ao transferir os ativos para um ILIT, esses ativos são considerados fora do patrimônio tributável do falecido, evitando a taxação sobre a herança.

• Evitar o ITCMD e inventário no Brasil: O seguro de vida pago aos beneficiários não é considerado parte da herança, pois a indenização é paga diretamente aos beneficiários sem que os bens do falecido sejam objeto de inventário ou partilha. Por essa razão, o ILIT é usado como forma de planejamento sucessório, uma vez que garante liquidez e facilidade de transferência do recurso, sem incidir ITCMD e sem precisar passar pelo processo de inventário.

• Possibilidade de investir globalmente: Mesmo sendo um trust irrevogável, o titular da conta consegue ter a liberdade de escolher quais ativos investir. Os termos do trust, definidos no momento de sua criação, determinarão a extensão do controle que o settlor mantém sobre os ativos. Um trust irrevogável pode ser configurado de maneira que o settlor tenha alguma influência sobre as decisões de investimento e gestão dos ativos. O mesmo vale para os resgates parciais que podem ser feitos na estrutura.

• Isenção de imposto sobre ganho de capital: Algumas jurisdições como Porto Rico, Ilhas Cayman e Malásia oferecem vantagens fiscais para trusts estabelecidos dentro de suas fronteiras, incluindo isenções de impostos sobre ganhos de capital. Dessa forma, se tem uma economia significativa de impostos, visto que é possível comprar e vender ativos sem se preocupar com ganho de capital.

• Proteção patrimonial Um trust irrevogável ajuda a proteger os ativos do settlor de possíveis processos legais futuros. Como os ativos pertencem legalmente ao trust, eles podem estar menos vulneráveis a serem alvo de ações judiciais ou reivindicações.

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